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Tag: Código Eleitoral

Eleitores não podem ser presos de 1º a 8 de outubro; proteção vale também para candidatos e mesários

Eleitores não podem ser presos de 1º a 8 de outubro; proteção vale também para candidatos e mesários

novembro 21, 2025 Bruno Braga 0 Comentários

De 1º a 8 de outubro, eleitores, mesários e candidatos não podem ser presos no Brasil, exceto em casos extremos. A medida, garantida pelo TSE, visa proteger o voto e a democracia durante as Eleições Municipais de 2024.

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